Aprovada proposta que pode acabar com lixões a céu aberto
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Aprovado no Senado um projeto que impõe regras par ao tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente.
O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto.
Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem.
Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários.
O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
E a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda apresenta novidades, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas.
Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
Além disso, é introduzida na legislação a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos.
A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
A proposta prevê ainda que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem.
Mais informações no site da Sciense Net
Agora a propostam será encaminhada à sanção da presidente da República.
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