Dilma sanciona a Comissão da Verdade: apurar crimes da ditadura

As atrocidades cometidas na por militares e militantes, na época das ditaduras no Brasil entre 1946 a 1988, que não estão nos livros de história, finalmente virão à tona.

A presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada nos chamados “anos de chumbo”, sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade, para apurar violações dos direitos humanos ocorridas nessa época.

A comissão vai apenas investigar os casos e não terá poder para julgar e punir cupados, exatamente como impôs o Exército, durante as negociações de bastidores para aprovar a Lei no Congresso.

A Organização das Nações Unidas,ONU), elogiou o País pela medida, mas pediu explicitamente a revogação da Lei da Anistia de 1979.

A alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, disse que foi “um passo fundamental para a cicatrização de erros do passado e para clarificar os acontecimentos” daquela época. E incentivou o País a “adotar medidas adicionais que facilitem a punição daqueles que foram responsáveis pela violação de direitos humanos no passado”.

Mas isso não deverá acontecer. Em abril do ano passado, os ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, julgaram válida a interpretação que anistia dois lados: as vítimas de crimes de violações de direitos humanos e os agentes de Estado responsáveis por esses crimes.

Detalhes no Estadão.