Justiça proíbe operadoras de vender celular bloqueado

Já as empresas de telefonia móvel alegam que a fidelização é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. O MPF foi contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.
Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet
Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil.
Ainda cabe recurso da decisão.
Com informações da Band e da Agência Brasil