Agressor de mulher terá que pagar ao governo gastos médicos e com pensão

Os agressores de mulheres, além responderem criminalmente, agora também vão sentir o peso da covardia no bolso.

A partir desta terça-feira, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU), vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.

No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito.

Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais.

Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.

A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil.

Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos.

Até este mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, a princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos.

Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil.

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos.

Com informações do Estadão.

Quem sabe com o peso no bolso os covardes pensem duas vezes agora, antes de praticar a agressão!