Proteção aos autistas: nova lei está a um passo de entrar em vigor
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Autistas brasileiros terão em breve direitos de cidadão, previstos em lei.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos dos Autistas passou pelo Senado.
O Projeto de Lei segue agora para sanção da presidente Dilma, para poder entrar em vigor.
Ele estabelece direitos fundamentais ao portador do autismo, como têm as pessoas com deficiência, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação.
A política de proteção fará com que a União, Estados, o Distrito Federal e os municípios cumpram as determinações e ações assistenciais.
O texto aprovado foi baseado em sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa).
O projeto também cria um cadastro único dos autistas, para produzir estatísticas nacionais sobre o problema.
Com informações da Agência Senado.
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