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Dilma sanciona lei que obriga detalhamento de impostos em notas fiscais

Rinaldo de Oliveira
11 / 12 / 2012 às 00 : 00
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Vitória popular: a partir de junho do ano que vem cupons e notas fiscais terão que discriminar, obrigatoriamente, o produto, o preço e também 7 impostos que o consumidor paga. Em outras palavras, o brasileiro finalmente vai poder saber quanto paga de imposto em cada produto que compra.
A lei, aprovada pelo congresso nacional, sancionada domingo pela presidente dilma roussef e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, foi de iniciativa popular em 2006: reuniu mais de 1 milhão de assinaturas.

As notas fiscais terão que mostrar quanto o brasileiro paga de:

  • ICMS
  • ISS
  • IPI
  • IOF
  • PIS/PASEP
  • COFIN
  • e CIDE

A presidente sancionou a lei com 5 vetos, entre eles, Dilma cortou a discriminação do Imposto de Renda e da CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e explicou o motivo em carta ao Senado.
Disse que considera impossível calcular o valor real desses dois impostos, que são baseados no lucro presumido das empresas.
A partir do momento em que a lei entrar em vigor, daqui a seis meses, a punição para os desobedientes será rigorosa: a empresa que não discriminar os impostos que compõem os custos do produto pode ter que pagar multa e ter sua atividade suspensa.
Com informções da Band.

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