Barbosa dá 30 dias para tribunais demitirem servidores “ficha suja”

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, cobrou de todos os tribunais do país a aplicação da lei de ficha limpa.

Em, outras palavras, para contratar funcionários terceirizados e em cargos de confiança, os tribunais precisam confirmar que eles não tenham qualquer condenação na justiça.

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010, para políticos, com regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral.

Em julho do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.

O prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano passado, mas vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as exigências pediram mais prazo para tomar as providências.

No despacho, Barbosa também nega pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução seja revista.

A Ficha Limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do Conselho.

Com informações da Band e IG.