Fim do 14º e 15º salários de deputados e senadores é aprovado na Câmara

O projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários, pagos todos os anos a senadores e deputados federais, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara.

A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012.

No último ano, a Câmara gastou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.

O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13.

Somados os auxílios, eles chegavam a receber R$ 53.446,26.

Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do mandato.

As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais.

Como foi aprovado pelos deputados sem sofrer alterações, o projeto segue direto para promulgação pelo presidente do Congresso. Não há previsão de quando o ato será concluído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, agora será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

“É o cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página”, comentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao final da votação que extinguiu a ajuda de custo.

Com informações do G1.