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Domésticos terão em breve direitos dos outros trabalhadores: PEC passou no Senado

Rinaldo de Oliveira
20 / 03 / 2013 às 00 : 00
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Em breve o sistema de quase escravidão dos empregados domésticos no Brasil vai acabar.
O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC dos empregados domésticos.
A proposta foi aprovada por unanimidade, do jeito que veio da câmara.
O texto garante isonomia a empregados, babás, faxineiros e cozinheiros, ou seja, 16 direitos que são assegurados aos demais trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Entre eles:

  • Jornada de 44 horas semanais,
  • FGTS
  • Horas extras
  • Adicional noturno
  • Salário não inferior a 1 mínimo.
  • Indenização por demissão sem justa causa
  • Seguro-desemprego
  • Assistência gratuita de creche e
  • Licença maternidade de 120 dias 
A PEC dos Domésticos está sendo tratada no senado como questão de honra.
A casa marcou para terça-feira a votação em segundo turno e como existe acordo, o texto deverá ser aprovado.
A PEC poderá ser sancionada pelo congresso nacional também na semana que vem.
Detalhes na Agência Senado.
 
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