Brasileiros têm que por filhos na escola a partir dos 4 anos, diz nova lei

Agora é lei.

É dever dos pais e responsáveis matricular os filhos a partir dos 4 anos de idade na educação básica.

A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional foi atualizada sexta-feira.

Segundo o Ministério da Educação, foi uma adequação a mudanças que já tinham sido feitas na Constituição em 2009 e que tornavam obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade.

A educação básica será dividida entre pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A Educação Infantil, a exemplo do que já acontecia com os Ensinos Fundamental e o Médio, deverá ter uma base nacional comum, que respeita as diversidades culturais de cada região.

Dados do MEC apontam que quatro milhões de crianças entre quatro e cinco anos estão matriculadas na educação básica, mas 1,05 milhão ainda estão fora, de acordo com a ONG Todos Pela Educação.

Pela nova lei, o professor vai acompanhar e avaliar o desenvolvimento das crianças de quatro e cinco anos, que não poderão ser reprovadas.

Estados e municípios terão até 2016 para se preparar e garantir as vagas e especializar os professores.

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação afirmou que a ampliação das vagas estará concluída dentro do prazo.

“Nós começamos a nos preparar para esse atendimento, De forma progressiva, nós teremos até 2016 para atender realmente a esse preceito constitucional”, afirma Darli Zunino, representante da entidade.

Com informações do G1 e Agência Brasil