Celular e computador com defeito terão que ser trocados imediatamente

Demorou, mas em breve celulares, computadores e eletrodomésticos como tvs, geladeiras, máquina de lavar e fogão terão que ser trocados em 10 dias, caso apresentem defeito após a compra.

O governo federal vai incluir esses aparelhos na lista de produtos essenciais, com regras mais rígidas para a solução dos defeitos de fabricação.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo. 

Segundo o Ministério da Justiça, as capitais e regiões metropolitanas terão prazo limite de 10 dias úteis para solucionar o problema.

A regra deverá ser aplicada para todos os produtos da lista que apresentarem defeitos até 90 dias após terem sido adquiridos.

Caso descumpra a regra, a empresa estará sujeita a multa que varia de R$ 200 a R$ 6 milhões. 

Atualmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante às empresas prazo de até 30 dias para solucionar o problema.

E somente após esse período é que o consumidor pode escolher se quer trocar, receber a restituição do valor, ou abatimento na compra de outro produto. 

Isso já era pra acontecer há 23 anos no Brasil, mas depois que o CDC foi criado a regra não foi regulamentada até hoje.

A nova lista com os produtos essenciais e suas regulamentações será enviada aos Procons nesta semana.

Depois disso é que será encaminhada pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para o aval da presidente Dilma Rousseff.

No entanto, após o decreto ser publicado, os fabricantes e o varejo terão até seis meses para se adequarem às novas regras.

Em outras palavras, a regulamentação só deverá entrar em vigor de forma definitiva no início de 2014.

Com informações da Info e Folha.