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Acabou o voto secreto para cassar deputados e senadores: Viva!

Rinaldo de Oliveira
28 / 11 / 2013 às 00 : 00
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Por Rinaldo de Oliveira
Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira.
Uma página obscura da vida política do país acaba de ser virada.
Nesta quinta-feira o Congresso Nacional sepultou, de vez, o voto secreto para cassação de deputados e senadores, como pediram as manifestações populares de julho.
Isso significa que agora os parlamentares vão ter que “mostrar a cara” quando absolverem, ou condenarem um colega.

A chamada PEC do voto aberto tinha sido aprovada esta semana pelo Senado.

Em outras palavras, casos como o do deputado Natan Donadon, não vão mais se repetir no parlamento brasileiro.

Em agosto a Câmara aproveitou o manto do voto secreto para manter o mandato de Donadon, mesmo com ele preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde junho.

A proposta promulgada também acaba com o voto secreto para análise de vetos presidenciais.
Por outro lado, os senadores decidiram manter a votação secreta para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
E não estenderam o voto aberto para todo o legislativo brasileiro, ou seja nada muda nas Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e na Câmara Legislativa de Brasília.
Esses assuntos voltam análise na Câmara dos Deputados, mas tudo indica que a casa vai derrubar o voto secreto nesses casos, porque a Câmara já aprovou um outro projeto instituindo o voto aberto amplo, ou seja, para todas as votações de deputados federais, senadores, deputados estaduais, distritais e vereadores.
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