Marco Civil da Internet no Brasil: Senado quer votar rápido

Foto: Agência Câmara
O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara, uma espécie de constituição da rede mundial de computadores, que estabelece direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e de aplicações.
Como relator do texto ele ressaltou que estão mantidos integralmente os três pilares do projeto – neutralidade da rede, (proíbe as operadoras de cobrar mais de quem baixa filmes, por exemplo) privacidade do usuário e liberdade de expressão.
Para Molon, o texto aprovado é melhor do que o apresentado originalmente. Segundo ele, a única concessão feita por parte do governo diz respeito ao armazenamento de dados no País.
O item suprimido era apoiado pela presidente Dilma Rousseff e foi sugerido depois das revelação de esquemas de espionagem feitos pelo governo dos Estados Unidos.
Pelo ponto, todos os dados que trafegam no Brasil deveriam ser mantidos em território nacional.
“Houve um consenso dos partidos de que seria melhor deixar essa discussão para um outro momento”, disse.
Senado
Aprovado na Câmara o texto seguiu para ser votado no senado.
O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os senadores vão analisar em “curtíssimo espaço de tempo” o Marco Civil da Internet.
“Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ para que concluamos a apreciação do Marco Civil antes de chegarmos ao período das eleições”, declarou Calheiros em entrevista no Senado.
No Senado, o projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Pressa
O governo tem “pressa” pela aprovação do Marco Civil.
Os senadores, segundo Renan, têm “interesse” em concluir a análise do projeto antes da conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo em 23 e 24 de abril.
A intenção é que o Marco Civil vire lei antes do evento.
Com informações da Info e do G1.