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Animais não podem ser usados em testes: primeira vitória

Rinaldo de Oliveira
06 / 06 / 2014 às 00 : 00
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Foto: ImagensWiki
Restrição dos testes em animais tem a primeira vitória na Câmara
A restrição ao uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume teve sua primeira vitória esta semana na Câmara dos Deputados. 
A proposta aprovada em plenário é menos severa que a original, que acaba com a prática totalmente.
Pelo texto aprovado, a pesquisa em animais será banida quando os ingredientes utilizados em cosméticos, perfumes, ou produtos de higiene pessoal forem comprovadamente seguros para uso humano, ou quando se tratar de produto cosmético acabado, a ser definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quando houver produto com efeito desconhecido, a proibição de uso de animais só será aplicada em até cinco anos, contados do reconhecimento de uma técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para uso humano.
Ideal
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que o texto não é o ideal, mas inicia o debate para acabar de vez com o uso de animais nas pesquisas para cosméticos. 
“Ainda não é o que individualmente gostaríamos, mas é uma boa saída entre governo e oposição, para levar ao Senado um marco zero para abolir o uso de animais em testes em cosméticos, como já ocorre na União Europeia”, disse.
Rocha afirmou que o Brasil deixa de exportar cerca de R$ 900 milhões em cosméticos para a Europa pelo fato de usar animais nos testes.
O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. 
Em outubro de 2013, 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas, foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.
Multas
O projeto aumenta o teto das multas para quem violar as regras para o uso de animais em ensino, testes e pesquisa, que poderão chegar a até R$ 500 mil.
A penalidade para pessoas que descumpram as regras será aumentada de R$ 1 mil a R$ 5 mil para R$ 1 mil a R$ 50 mil.
A proposta segue agora para o Senado, ainda sem data para ser votada.
Com informações da Agência Câmara

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