É lei: Brasil vai investir 10% do PIB na educação

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A Lei que obriga o Brasil a investir 10% do PIB – toda riqueza produzida no país – em educação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos.
O PNE, Plano Nacional de Educação, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos.

Entre elas estão:

• A erradicação do analfabetismo
• A universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio
• A ampliação da oferta de educação infantil em creches ( 50% das crianças de até três anos).
• Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, para atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo.

O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer.

O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.
Em sua página no Twitter a presidente Dilma disse que o PNE será importante para os alunos, para valorizar os professores e para aumentar dos investimentos em educação.

Dinheiro
O PNE terá recursos dos Royalties do Petróleo.
A lei aprovada no congresso prevê que 75% dos recursos obtidos com a extração do petróleo e 50% do excedente em óleo sejam destinados à educação e 25%, para a saúde.

“Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas”, disse a presidente.

O plano proposto pelo governo federal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de junho e sancionado nesta quinta-feira, 26 de junho.

Com informações do G1.