Lei dobra pena para crime de estelionato contra idoso
A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no atual Código Penal.
A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União.
O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.
De 5 para 10
A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão.
“Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.
O autor do projeto de lei, proposto em 2010, é o deputado federal Márcio Marinho.
Com informações da AgênciaBrasil
Lázaro Ramos e Fernanda Montenegro são as celebridades mais influentes do Brasil em 2025; veja ranking
Surfista salva jovem que se afogava em praia do ES; vídeo
Menino brasileiro que recebeu tratamento CAR-T-Cell completa 1 ano sem câncer
Whindersson ajuda seguidora com crise de ansiedade e ensina técnica
Mãe do menino Miguel se forma em Direito e promete “fazer justiça para outras crianças”
Proibição de cobrança por bagagem de mão em voos passa na Câmara
Melhora advogada que salvou família no incêndio em prédio do PR