Condenados em 2ª instância vão mesmo pra cadeia, decide STF

Chega de enrolação para pagar, ou cumprir, as penas determinadas pela justiça no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal deu um duro golpe na impunidade e na milionária indústria dos recursos judiciais, que arrastam processos durante anos, décadas, na justiça brasileira. Essa indústria evita que condenados ricos sejam presos porque eles têm dinheiro para contratar os melhores e mais caros advogados.

Por 6 votos a 5 o STF decidiu manter o entendimento da própria Corte, julgado em fevereiro, que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) tentaram derrubar a decisão, mas foram derrotados nesta quarta-feira, 5.

A entidade dos advogados e o partido político defendem a “presunção de inocência” e queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.

A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenada por um tribunal de Justiça, ou por um tribunal regional federal (TRF) – ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

Em outras palavras, elas serão presas e poderão apelar, mas de dentro da cadeia.

Em vigor

A decisão do STF já está em vigor.

O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado em todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça.

Se algum juiz não seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.

Votaram a favor da prisão, depois de condenação em segunda instância, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão, antes de se esgotarem todas as possibilidades de recursos, porém foram voto vencido.

Com informações do G1