Proibição de cobrança por bagagem de mão em voos passa na Câmara

Vitória dos passageiros. A Câmara dos Deputados aprovou a proibição da cobrança de bagagem de mão em voos nacionais e isso vale também para bagagem despachada de até 23 kg.

O projeto foi aprovado nesta terça, 28, de forma simbólica, por 361 votos a 77. Ele garante ao passageiro o direito de embarcar com uma bagagem de mão e de despachar uma mala de até 23 kg sem cobranças adicionais em voos domésticos. Apenas o partido Novo foi contrário.

Agora, para entrar em vigor, o texto também precisa ser aprovado no Senado, informou a Agência Câmara.

O que diz o texto aprovado

O texto aprovado garante que o passageiro possa acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de 12 kg e um item pessoal de “pequeno porte”, como bolsas e mochilas em voos domésticos, sem custos adicionais.

E diz ainda que, se o volume de bagagem de mão não puder ser acomodado no bagageiro da cabine, por restrição de segurança ou de capacidade, será transportado gratuitamente como bagagem despachada.

Fica também assegurado ao passageiro, em voos domésticos ou internacionais operados em território nacional, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 kg.

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Outros destaques

Por 445 votos a 10, os deputados incluiram no texto que fica proibido o cancelamento do trecho de volta na hipótese de o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida.

Outro destaque aprovado que também proíbe que a empresa aérea faça cobrança adicional pela marcação de assento padrão pelo passageiro.

Como tudo começou

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES) no início de outubro, quando as companhias aéreas disseram que poderiam criar novas taxas sobre bagagens de mão em voos domésticos.

Depois da aprovação do Projeto de Lei, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou:

“É um recado que nós não compactuaremos com aumentos de custos em uma realidade em que o brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”.

O texto aprovado prevê proibição da cobrança de bagagem de mão em voos nacionais e também da bagagem despachada de até 23 kg. – Foto: reprodução/Kayak