União estável entre pessoas do mesmo sexo passa na CCJ do Senado

A união estável entre pessoas do mesmo sexo está a um passo de virar lei no Brasil.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A aprovação foi praticamente por unanimidade: 17 votos a favor e uma abstenção.

O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Ele altera pontos do Código Civil, sobre a entidade familiar. Troca de “a união estável entre o homem e a mulher” para “união estável entre duas pessoas”.

Trechos da lei atual, que se referem a “marido e mulher”, serão alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, assim, não precisa ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra.

O próximo passo será passar por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo posteriormente poderá converter essa união em casamento.

História

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo.

Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse ela ao G1.

“Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou”, afirmou Marta.

Com informações do G1