O trabalhador do setor privado que tem carteira assinada poderá pedir crédito consignado – com desconto na folha de pagamento – na Caixa Econômica a partir de 26 de setembro.
O empréstimo terá juros menores porque vai usar como garantia o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A data para início das operações foi definida em reunião entre o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, e o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.
A regulamentação do uso do FGTS foi reformulada este mês para permitir o Fundo como garantia para o crédito consignado com juros mais baixos para os tomadores.
O Fundo será usado como garantia, para cobrir eventuais calotes e reduzir o risco dos bancos.
Juros mais baixos
Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras pretendem aproximar os juros do crédito consignado oferecido ao trabalhador da iniciativa privada às taxas cobradas dos servidores públicos.
Em junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa.
História
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado, mas faltava ser regulamentada.
Com a nova regulamentação, a Caixa vai separar 10% do saldo da conta do FGTS de cada trabalhador e 40% da multa por rescisão para cobrir eventuais calotes nos empréstimos do crédito consignado.
A quantia permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo.
A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.
Com informações da AgênciaBrasil
