Motoristas não poderão mais ser multados por radares móveis e portáteis nas estradas federais brasileiras. Eles estão suspensos a partir de hoje.
A determinação do governo federal saiu no Diário Oficial da União desta quinta, 15.
O despacho da presidência da República diz que a medida pretende “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Em outras palavras, a decisão dá um duro golpe na indústria da multa nas rodovias federais.
A medida vale até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
O despacho da presidência pede que a Polícia Rodoviária Federal seja avisada sobre a suspender esse tipo de fiscalização e diz ao ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”.
Radares fixos
Porém, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão.
Ele explicou o governo ainda tem contratos com empresas que operam esses equipamentos.
“Não vamos alterar contratos”, disse.
Mas ele afirmou que a intenção é não renovar esses contratos quando eles terminarem.
Com informações da AgênciaBrasil
