Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fogos com barulho no estado

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta, 19, um projeto de lei que proíbe  fogos de artifício com barulho em todo o estado.

A partir de agora, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos de fiscalização. A multa para quem descumprir o decreto pode chegar a R$ 11 mil.

A proposta é que não haja uso, comercialização, armazenamento e nem transporte de fogos com estampido no estado de São Paulo.

Fogos ainda serão permitidos

A Alesp fez questão de ressaltar que os fogos ainda estão permitidos em comemorações diversas. Mas a condição é que eles produzam apenas efeitos visuais.

“Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais”, disse a deputada Maria Lúcia Amary, coautora do projeto.

A lei não será aplicada a fogos fabricados em São Paulo, mas vendidos em outros estados. O armazenamento e transporte também serão permitidos exclusivamente neste caso.

Próximo passo

O projeto agora segue para o governador João Dória. A lei, se aprovada, entra em vigor logo após a publicação no Diário Oficial do Estado.

Depois o governo terá até três meses para criar toda a estrutura de fiscalização e regulamentação da lei com os órgãos responsáveis.

Infração

Caso seja sancionado pelo governador, o projeto de lei prevê multa de R$ 4.300 para quem descumprir a regra.

No entanto, o valor pode subir para R$ 11.600 se a infração for cometida por empresas e pode dobrar em caso de reincidência com menos de seis meses.

Não é apenas para animais

Quem protocolou a lei foi o deputado Vinícius Saudino de Morais. Ele lembra que o projeto abrange cuidados também com pessoas mais sensíveis.

“A poluição sonora causada pelos rojões perturba pacientes em clínicas e hospitais, além dos idosos”.

O vereador ainda destaca que “muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeiam durante a soltura dos fogos de artifício com estampido e podem vir a ter crises”, completa.

A gente só fica na torcida para que outros estados também sigam este exemplo! Parabéns aos envolvidos!

Sessão virtual da Alesp. – Foto: Alesp

Por Monique de Carvalho, da redação do Só Notícia Boa. – Com informações de R7.