Agora é lei! A prefeitura do Rio de Janeiro criou um benefício exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica a recomeçarem a vida. O programa Cartão Mulher Carioca pagará um valor mensal de 500 mensais para ajudar essas mulheres.
O programa foi sancionado pela Lei 7.754/2023 e garantirá o direito para todas as mulheres e órfãos que se encaixam em um perfil pré-determinado.
O valor será pago para as mulheres cadastradas através de um cartão próprio. As primeiras beneficiárias já recebem o auxílio a partir deste mês. (veja abaixo quem pode receber)
Não substitui outros benefícios
Segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o recurso terá validade de seis meses, mas há a possibilidade de prorrogação por mais três meses.
O que vale ressaltar é que esse auxílio não substitui nenhum outro benefício social recebido pela vítima.
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Quem pode receber
O benefício para mulheres vítimas de violência doméstica é pago para aquelas que atenderem alguns pré-requisitos do programa.
A vítima precisa ter pelo menos 18 anos, com exceção das adolescentes que já são mães.
Também é necessário que a mulher seja atendida pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher, além de comprovar residência na cidade do Rio de Janeiro.
Os órgãos que cuidam de mulheres que passam por essa situação também poderão receber o benefício, como forma de apoio financeiro ao projeto.
Não existe um site para cadastro. A medida que as mulheres são atendidas na rede oficial da prefeitura, elas passam por uma validação e são orientadas quanto ao preenchimento dos dados para começar a receber o auxílio.
Mais segurança para todas
O programa foi desenvolvido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Mulher do Rio de Janeiro.
Segundo a secretária responsável pela pasta, Joyce Trindade, o Cartão Mulher Carioca foi criado com o intuito de fornecer mais segurança para as vítimas de abuso, sendo um meio para que esse ciclo seja interrompido.
A secretária ainda afirmou que o Rio de Janeiro é uma das cidades que vem se tornando referência em relação às políticas públicas direcionadas ao público feminino.
“É muito bom poder continuar e aumentar o benefício dessa política fundamental para a construção e emancipação das mulheres do Rio de Janeiro. A violência retira muitas mulheres do mercado de trabalho, o que impossibilita a autonomia financeira delas. Trazer esse auxílio é uma resposta para que elas possam garantir a sua renda e, a partir disso, a saída desse ciclo da violência”, disse a secretária Joyce Trindade.
O programa foi iniciado em janeiro de 2021 e segue recebendo diversas melhorias até o momento. O benefício era inicialmente de R$ 400, mas subiu para R$ 500 em 2023.
As mulheres que tiverem dúvidas em relação à ajuda ou que precisam denunciar algum caso de violência podem procurar os centros de atendimento que estão distribuídos em alguns pontos da cidade. São eles:
- Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira;
- Chiquinha Gonzaga, no Centro;
- Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo;
- Tia Gaúcha, em Santa Cruz;
- Casa da Mulher Carioca Elza Soares, em Padre Miguel.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteve presente no lançamento do benefício – Foto: Prefeitura do RJ
Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro.
