Reforma Tributária é aprovada em votação histórica pela Câmara: imposto único para brasileiros

A Reforma Tributária finalmente foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em primeiro e segundo turnos. A votação se estendeu até de madrugada. No primeiro turno, foram 382 votos a 118 e 3 abstenções. No segundo, o placar foi de 375 votos a 113 a favor e também três abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovação.

Pela Reforma Tributária, cinco impostos serão unificados: três impostos federais – IPI, PIS, Cofins – novo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do estadual ICMS e o municipal ISS – que se transformarão em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços ).

A votação pode ser considerada histórica porque o tema da reforma tributária é defendido pelo setor produtivo brasileiro há mais de 30 anos. A aprovação da proposta motivou articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo Lula durante toda a semana. Até aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi contrário, votaram a favor da reforma.

Cesta básica

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/19) tem uma série de previsões que incluem simplificações de impostos sobre o consumo e fundos para financiar créditos.

Os créditos que devem ser financiados são sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

A diferença desta proposta em relação às anteriores, por exemplo, é a do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

O texto garante ainda que vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.

Na relação de setores beneficiados pela isenção estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Vitória do governo

A aprovação é considerada uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há mais de três décadas, a reforma tributária é discutida na Câmara dos Deputados.

Lula disse que não é a proposta ideal, mas a possível [de ser aprovada].

Para conseguir a vitória, o governo federal contou com adesões importantes de adversários e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que decidiram votar pelo Brasil.

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No Senado

Aprovada na Câmara dos Deputados, agora a Reforma Tributária segue para votação no Senado Federal.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

O Senado deve apreciar o texto a partir de agosto.

Com a aprovação das duas Casas, as mudanças no sistema de tributação do país poderão ser promulgadas ainda neste ano.

#ReformaTributária: Acompanhe a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. Hoje (6) pode ser votada a reforma tributária, PEC 45/19. https://t.co/uwYZk8tPFT

— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 6, 2023

A votação se estendeu pela noite adentro, onde parlamentares votaram os destaques. Foto: Reprodução/Zeca Ribeiro (Câmara dos Deputados).