TRF-1 inocenta Dilma por unanimidade no caso das pedaladas fiscais, 7 anos depois

As voltas da vida. Sete anos depois, O TRF-1 inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff das supostas pedaladas fiscais que a derrubaram do poder, com o impeachment, no dia 31 de agosto de 2016.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), arquivou a ação de improbidade administrativa que derrubou Dilma na época, acusada de suposta prática de manobras contábeis para cumprir metas fiscais.

A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. A 10ª Turma rejeitou o recurso apresentado pelos procuradores e entendeu que Dilma, Mantega e Coutinho estão incluídos na lei sobre crimes de responsabilidade, e não na de improbidade administrativa.

Os beneficiados

Além de Dilma, a decisão do TRF-1, tomada nesta segunda-feira (21), também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

A sentença foi publicada pela primeira instância em setembro do ano passado, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão.

Usou entendimento do STF

A decisão do TRF-1 considerou o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que passa a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade.

A defesa de Mantega disse que a sentença reconhece a ausência de dolo.

“A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, explica o advogado Angelo Ferraro, que representa o ex-ministro Guido Mantega.

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Entenda as “pedaladas fiscais”

Em 2018, o MPF apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Dilma Mantega e Coutinho por suposta “maquiagem das estatísticas fiscais com evidente propósito de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente”.

O impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional, em 2016, se baseou nas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de abertura de crédito sem o aval do Parlamento.

A acusação alegou que a ex-presidente autorizou a suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuiu para o descumprimento da meta fiscal de 2015.

Advogado de Dilma

Até o fechamento desta matéria, a ex-presidente Dilma não havia se pronunciado sobre a decisão da justiça federal.

Ela está com o presidente Lula na África do Sul para participar da Cúpula dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul.

O advogado Eduardo Lasmar, que representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.

“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo.”, concluiu.

A votação no TRF 1 favorável a Dilma foi por 3 votos a 0.

Votaram pelo arquivamento do processo, o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.

7 anos depois, o TRF-1 manteve no arquivamento de ação contra Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais. – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Com informações da Agência Brasil e Metrópoles