Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é sancionado

Finalmente mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica terão um apoio importante do estado para recomeçar a vida longe do agressor: o auxílio-aluguel. Ele será pago para mulheres que sofreram agressão e vivem em situação de vulnerabilidade social.

A medida consta em lei sancionada nesta quinta, 14, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a Lei Maria da Penha. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, disse a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não tem espaço ou não podem ficar na casa de um parente. Essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres [agredidas] está nessa situação”, explicou a ministra.

Como vai funcionar

O auxílio, aprovado pelo Congresso em agosto, não poderá ter duração superior a seis meses. Ele será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, com recursos do Fundo de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social.

A decisão de pagar o auxílio-aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

O valor da assistência a ser concedida também passará por validações e dependerá das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra dentro do município em que ela vive.

A ideia é que, com o auxílio, mulheres encontrem moradia e saiam de situação de ameaça, hostilidade e violência.

“É um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O Governo Federal está comprometido com a vida das mulheres”, disse Lula.

Aumento nos casos de agressão

A sanção, como disse Maria Helena, é uma das estratégias para combater o crescimento da violência contra a mulher no país.

Em 2022, as agressões de violência doméstica aumentaram 2,9%. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Como denunciar

O auxílio-aluguel para mulheres que sofreram violência doméstica é uma das formas de ajudar vítimas, mas todos nós podemos contribuir denunciando casos! Tem que acabar aquele velho ditado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Mete sim!

Caso você conheça alguma mulher que esteja nessa situação, procure ajudar a vítima e faça a denúncia na Central de Atendimento à Mulher no 180.

O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

É possível também buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Quem se cala, se omite, está beneficiando o agressor. Lembre-se disso.

O texto do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica foi sancionado pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 14. – Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert.

Com informações de Agência Brasil.