Comissão aprova novas gratuidades para idosos com doenças graves

Idosos com doenças graves no Brasil estão há um passo de terem uma série de gratuidades depois que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei. Vitória da terceira idade!

A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos. A gratuidade compreende taxas ou custas judiciais, selos postais, honorários do advogado e perito e várias outras medidas.

Entre as doenças graves estão consideradas esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras. Veja a lista completa abaixo!

Parecer da Comissão

O texto aprovado foi substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

A proposta junta trechos do Projeto de Lei 2403/23 e do 4137/23, que tramita apensado.

O projeto principal prevê a gratuidade a pessoas com doenças graves, já o apensado, concede o benefício aos idosos com mais de 65 anos de idade.

“Entendemos como complemento justo estender o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. Além de doloroso, o tratamento dessas doenças acarreta custos altíssimos para o paciente”, disse Eriberto.

Entre os benefícios concedidos, também estão a remuneração do intérprete ou tradutor, e até mesmo despesas com a realização de exame de DNA.

Doenças graves

Segundo a legislação brasileira, as seguintes doenças são consideradas como graves:

• moléstias adquiridas no exercício da profissão,
• tuberculose ativa,
• alienação mental,
• esclerose múltipla,
• neoplasia maligna,
• cegueira,
• hanseníase,
• paralisia irreversível e incapacitante,
• cardiopatia grave,
• doença de Parkinson,
• espondiloartrose anquilosante,
• nefropatia grave,
• hepatopatia grave,
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
• contaminação por radiação,
• síndrome da imunodeficiência adquirida.

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Tramitação nas Comissões

A medida ainda não é definitiva e respeita os ritos na Câmara.

Aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto vai ainda passar por outras comissões.

Agora, a medida será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para Eriberto Medeiros, relator do projeto, a medida vai ajudar a reduzir custos que idosos tem. Foto: Pablo Valadares (Câmara dos Deputados).

Com informações de Câmara dos Deputados.