Receita prorroga prazo de entrega de IR para municípios atingidos pela chuva no RS

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para 336 municípios do Rio Grande do Sul (RS). A lista completa dos locais foi disponibilizada em portaria oficial.

Publicada no dia 06 de maio, a Portaria RFB Nº 415 traz um certo alívio para as vítimas atingidas pelas fortes chuvas no RS. A medida excepcional prorroga o prazo de entrega até 31 de agosto.

Originalmente, a declaração do imposto estava marcada para 31 de maio. A publicação também define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais e parcelamentos. Tributos com vencimento em abril, maio e junho, serão transferidos para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024.

Prorrogação do IR

Em meio ao caos que vive diversos municípios do Rio Grande do Sul, declarar o Imposto de Renda se tornou uma coisa secundária.

Com a população unida em prol do resgate das vítimas, limpeza das cidades e organização das doações, o governo resolveu tomar uma medida que aliviasse os contribuintes.

O prazo final para acertar as contas com o leão é 31 de maio, mas para 336 municípios há um diferencial. Esses moradores terão até 31 de agosto de 2024.

“Essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo governo do estado do Rio Grande do Sul”, disse o governo em comunicado no site do Ministério da Fazenda.

Tributos Federais e processos

Mudança também nos prazos dos tributos federais.

Aqueles com vencimento em abril, maio e junho de 2024 também ganharam novos prazos.

Agora, os moradores das cidades atingidas têm até o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro.

Já atos de processos administrativos no âmbito da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficam suspensos também até 31 de maio de 2024.

Vale pra mim?

Se você tem dúvida se o benefício da prorrogação vale para você, é possível consultar na portaria da Receita Federal.

Entre os municípios estão Agudo, Aceguá, Forquetinha, General Câmara, Guaíba, Guaporé, Herveiras, Ibarama, Igrejinha, Imigrante e muito mais.

Clique aqui para ter acesso a portaria e consultar a validade da medida.

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A Receita Federal também porrogou o prazo de tributos para 336 municípios. Foto: Pillar Pedreira (Agência Senado).