Governo federal amplia ações do programa Celular Seguro; entenda regras

O governo federal vai ampliar ações dentro do programa Celular Seguro, iniciativa para diminuir o roubo de celulares no país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai encampar uma estratégia do governo do Piauí, que rastreia diretamente os aparelhos que foram furtados. No estado, esse tipo de crime diminuiu em 44% depois da ação.

O projeto do Piauí vem para somar e se tornar um complemento do Celular Seguro. Lançado no ano passado, o programa bloqueia linhas telefônicas de aparelhos roubados, aplicativos bancários e torna os aparelhos inutilizáveis para os criminosos.

Novidade do Piauí

A medida foi oficializada na última quinta-feira (1ª), em cerimônia com representantes do Ministério da Justiça e do governo do Piauí, em Brasília (DF).

O governo piauiense lançou o aplicativo Protege Celular em fevereiro de 2020. Na ocasião, as autoridades criaram um banco de dados com número de identificação (Imei) de todos os aparelhos cadastrados pelos proprietários. Todos eles podem ser rastreados em tempo real.

Uma ordem judicial obrigou as operadoras de telefonia a fornecerem a localização dos aparelhos à Polícia Civil.

Depois, o governo desenvolveu uma plataforma chamada Cell Guarda, que faz a busca e rastreio dos celulares roubados.

Na sequência, intimações em massa são disparadas para os aparelhos furtados. No texto, há instruções de como o responsável pode devolver o aparelho em uma unidade policial.

A iniciativa registrou 44% a menos de telefones móveis furtados no Piauí durante o primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

“A maioria das pessoas que recebem a mensagem informando que o celular é roubado o devolve. E a polícia vai atrás dos que não são devolvidos”, comentou o governador do Piauí, Rafael Fonteles, durante o evento.

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Protocolo em 90 dias

Durante o anúncio da parceria, foi assinada a criação de um grupo de trabalho que vai elaborar o protocolo em 90 dias.

A equipe será formada por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski exaltou a integração.

“Iniciativas como essa contam com a cooperação e valorizam o diálogo entre os entes federados, dois motes que norteiam a administração do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.”

Celular Seguro

O Celular Seguro é um aplicativo que funciona com a conta do Gov.br.

O usuário acessa o site e informa os dados do celular no app. A partir disso, é possível usar a ferramenta para registrar perda, roubo ou furto do dispositivo.

Ao receber a notificação, as operadoras bloqueiam o chip e o aparelho fica inutilizável. Além disso, o acesso aos dados como aplicativos bancários, redes sociais e mensagens do WhatsApp também ficam inacessíveis.

A nova fase do Celular Seguro vai rastrear os aparelhos roubados. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.