Piso salarial dos professores da rede pública sobe para R$ 4.867,77, anuncia MEC

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento de 6,27% no piso salarial dos professores da rede pública. Com a mudança, o valor mínimo que esses profissionais devem receber passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de até 40 horas semanais. A portaria oficializando o reajuste foi publicada nesta sexta-feira (31).

A medida impacta diretamente milhares de docentes que atuam na educação básica em todo o país. O aumento supera a inflação oficial do Brasil no último ano, que foi de 4,83%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a novidade nas redes sociais na quinta-feira (30), destacando a importância da valorização dos professores. “Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica”, escreveu.

O reajuste anual e a lei do piso salarial

O aumento do piso salarial dos professores é uma medida obrigatória desde 2008, quando foi sancionada a Lei do Piso Nacional do Magistério.

De acordo com essa legislação, o reajuste deve ocorrer anualmente, sempre em janeiro.

A lei tem como objetivo garantir que os professores da educação básica tenham um salário mínimo nacional unificado, promovendo melhores condições de trabalho e incentivando a permanência de profissionais qualificados na rede pública de ensino.

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Alívio para profissionais

O reajuste traz um alívio para muitos professores que dependem do piso salarial para seu sustento. No entanto, estados e municípios precisam se organizar financeiramente para garantir o pagamento do novo valor.

Historicamente, algumas prefeituras e governos estaduais enfrentam dificuldades para cumprir a legislação, alegando limitações orçamentárias.

Para ajudar no cumprimento da norma, o governo federal oferece complementação financeira para estados e municípios que não conseguem arcar com o novo piso.

Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o…

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 30, 2025