Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão da Câmara

Primeiro passo vencido para 90% dos brasileiros não pagarem mais imposto de renda. O projeto de lei do governo, que isenta da cobrança quem ganha até R$ 5 mil por mês, foi aprovado nesta quarta, 16, pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a matéria.

Além disso, o relatório aprovado do deputado Arthur Lira (PP-AL) elevou a renda máxima para redução parcial do imposto: foi de R$ 7 mil para R$ 7.350. Quer dizer que quem ganha até esse valor pagará imposto menor.

Para entrar em vigor, a partir de 2026, o projeto agora terá que ser aprovado nos Plenários da Câmara e do Senado. Pressionar o seu deputado e o seu senador é importante nessa hora.

Taxação dos ricos

Como as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês vão parar de pagar imposto de renda, o governo deixará de receber R$ 26 bilhões.

Para compensar esse custo alto, a comissão aprovou a taxação dos ricos. Contribuintes de alta renda, pagarão no mínimo 10% de alíquota e isso incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.

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Compensação de volta

A Agência Câmara lembrou que Lira, o relator da proposta, havia retirado do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física.

O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%.

No entanto, a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação. Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.

O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.

Direita não quer taxar ricos

O PL e o Novo apresentaram destaques para retirar do texto a tributação mínima dos contribuintes de alta renda. Mas a comissão manteve o texto do relator.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que é favorável à redução de imposto, mas contra o aumento da taxação dos contribuintes de alta renda.

“Se você coloca 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário, o bilionário vai tirar do lucro dele? É sério que vocês pensam isso? Todo tributo engloba o preço de custo. Se o preço de custo fica mais caro, isso é passado para o consumidor. O suco de laranja vai ser mais caro”, criticou.

Reduzir desigualdade

O deputado Merlong Solano (PT-PI), disse a proposta atual vai reduzir desigualdades e melhorar o desenvolvimento do país.

“Isso beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suas necessidades.”

Agora é aguardar e pressionar o seu deputado e senador para que eles aprovem, na Câmara e no Senado, o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e vai beneficiar 90% dos trabalhadores brasileiros.

Comissão especial aprova PL da isenção do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados