Brasil aprova lei que proíbe venda de cosméticos testados em animais após 10 anos de luta

Em uma vitória histórica, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que proíbe a venda de cosméticos testados em animais, após mais de uma década de trabalho liderado por organizações que atuam em defesa dos bichinhos. A votação do Projeto de Lei 3062/2022, que aplica a medida, aconteceu este mês e foi muito celebrada.

A medida acaba com brechas que existem há muito tempo no arcabouço legal do país para a produção e venda de cosméticos, como uma restrição federal limitada. O anúncio, tão esperado, amplia a proibição parcial adotada em 2023, que não impedia a importação e comercialização de cosméticos recém-testados em animais em outros países.

“Os consumidores agora podem comprar cosméticos com confiança, sabendo que os produtos não são mais testados em animais, e isso é algo que todos podemos comemorar”, disse ao SNB Thayana Oliveira, diretora da Humane World for Animals, anteriormente conhecida como Humane Society International (HSI).

Uma década de luta

A década de luta das organizações contou com extensas negociações com legisladores e a indústria de cosméticos. Graças a essa ação e o apoio da sociedade civil organizada, ao longo dos últimos anos foi possível garantir proibições em nível estadual em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Acre, Paraíba e Distrito Federal.

Thayana afirma que com a esta medida inovadora, o Brasil abraça um futuro sem crueldade animal e está se alinhando a outros mercados de cosméticos livres de crueldade.

“Estamos muito felizes que o parlamento brasileiro tenha atendido às vozes de nossos cidadãos que desejam que os produtos que usam sejam livres de sofrimento animal. Esta legislação é um exemplo poderoso do que é possível quando governo, indústria, organizações sem fins lucrativos e a sociedade se unem por uma mudança positiva”, disse.

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Cenário livre de crueldade

Antoniana Ottoni, especialista sênior de relações governamentais da Humane World for Animals, afirma que, com a adoção do novo texto para proibir os testes e o comércio de cosméticos testados em animais, o Brasil progride para um cenário livre de crueldade.

“Estamos muito felizes que o Parlamento tenha ouvido a voz dos cidadãos brasileiros, que há muitos anos clamam pela proibição completa dos testes na indústria de cosméticos. Essa legislação é um exemplo poderoso do que é possível quando governo, indústria, ONGs e sociedade se unem por uma mudança positiva”, comentou.

Ela também enfatizou que “agora, a população brasileira poderá comprar qualquer produto cosméticos com confiança, sabendo que não foram submetidos a novos testes em animais, e isso é motivo de comemoração”.

Marco histórico

O relator do PL na Câmara dos Deputados foi o deputado Ruy Carneiro. Para o parlamentar, essa conquista representa um marco na história do movimento de bem-estar animal no Brasil.

“Após mais de uma década de discussões, este progresso também sinaliza uma nova era para as empresas comprometidas com o fim da crueldade e com a ampliação da proteção aos animais”, comenta o deputado. “É o ponto final em práticas de mutilação, maus-tratos e sofrimento, que nunca deveriam ter existido”, acrescenta.

Segundo o relator do projeto de lei, o alinhamento entre as partes envolvidas foi fundamental para convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação.

“Além da prioridade inegociável em relação à proteção animal, a nova legislação resolve uma importante lacuna jurídica para o setor empresarial e garante mais segurança para a atuação nos mercados internacionais”, destaca Ruy Carneiro.

Já a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Vanessa Negrini, explica que o departamento foi criado com o forte compromisso de ampliar o rol de proteção dos animais. “E é por isso que trabalhamos tanto pela aprovação do substitutivo ao PL 3062/2022, lado a lado com a sociedade civil, a indústria e lideranças partidárias”, enfatiza a diretora.

Para Vanessa, essa aprovação no Congresso Nacional reafirma o papel do Estado na promoção de uma ciência ética e inovadora. “Beleza de verdade não tem crueldade e o Brasil fez bonito ao dizer sim à vida, à ética e ao respeito pelos animais”, diz.

O PL seguiu para aprovação presidencial. Após a sanção, que deve ocorrer nos próximos dias, o Brasil, como o maior mercado de beleza e cuidados pessoais da América do Sul, se juntará ao Chile e à Colômbia como mercado líder livre da crueldade animal.

Apoio popular

A campanha global #BeCrueltyFree – #LiberteseDaCrueldade -, liderada pela organização Humane World for Animals, transformou o cenário dos cosméticos no mundo todo, por meio de proibições nacionais de testes em animais em dezenas de países.

No Brasil, a mobilização em prol de livrar os animais dos testes ocorridos nos laboratórios da indústria de cosméticos e materiais de higiene recebeu, ainda, o apoio do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), ONG Te Protejo, Change.org Brasil e Animal-Free Safety Assessment Collaboration.

Na plataforma Change.org, uma petição online reúne 1.678.891 assinaturas pelo fim dos testes cosméticos em animais.

Antoniana, da Humane World for Animals, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator do PL, Ruy Carneiro, no dia da votação histórica – Foto: Arquivo pessoal

A organização e grupos de proteção animal marcaram presença na votação histórica no plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Arquivo pessoal