Mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a benefício do INSS; maioria no STF

Uma ajuda para fugirem de relacionamentos abusivos. Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter, em breve, direito a um benefício temporário do INSS.

Os ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, já formaram maioria favorável à decisão, que ainda não terminou de ser julgada porque esta semana o ministro Nunes Marques pediu vista, um tempo para analisar melhor o caso.

O valor pago será equivalente ao auxílio-doença, durante o período em que estiverem afastadas do trabalho para se cuidar.

Agressor vai ter que pagar

A decisão também prevê que o agressor terá que pagar o for gasto pela União para o tratamento da mulher agredida. Outro ponto importante: devem ser mantidos o tempo de serviço, contribuições previdenciárias e direitos trabalhistas, para que a pessoa vítima de violência doméstica não sofra dupla penalização.

O recurso foi apresentado pelo INSS, contestando uma decisão da Justiça Federal do Paraná favorável a uma trabalhadora.

Pela Lei Maria da Penha, vítimas podem se afastar do emprego por até seis meses sem prejuízo do salário, mas a autarquia alegava não ter obrigação legal de custear os pagamentos.

Leia mais notícia boa

• Aprovado: SUS vai pagar reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica
• Mulheres vítimas de violência doméstica terão passe livre no transporte público; veja motivo
• Agressores de mulheres terão tornozeleira eletrônica; aprova Senado

Como será o pagamento

O relator, ministro Flávio Dino, julgou que cabe à Justiça determinar o benefício para assegurar a efetividade da proteção prevista na Lei Maria da Penha.

“O sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, afirmou o ministro do STF.

O pagamento, segundo o voto majoritário, pode ser de natureza previdenciária, para trabalhadoras formais, ou assistencial, para aquelas em atividades informais.

Ministros que já votaram

Já acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli, informou a Agência Brasil.

O julgamento foi no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal mas, apesar de ter maioria de votos, ainda não terminou.

A decisão poderá sofrer alterações, depois do voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista e suspendeu o julgamento.

O STF formou maioria para que mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito a um benefício temporário do INSS.- Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo