Brasil vai proibir animais puxando carroça; projeto aprovado em comissão da Câmara

Uma luta histórica da causa animal está perto da vitória. O projeto de lei que vai proibir animais puxando carroça no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Viação e Transportes. É o primeiro passo.

O projeto criminaliza uso de veículo com tração animal e proíbe ainda “animais em circos, atividades de malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidas pela internet”. Quem fizer isso poderá ser preso.

A pena será de reclusão será de 2 a 5 anos mais multa, aplicada em dobro se resultar em morte do animal. Hoje, a proibição ao uso de animais é regulada por legislação estadual. Em breve será nacional.

O que será permitido

A proposta autoriza o uso de animais em algumas atividades:

• lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais;
• nas forças públicas com montaria; e
• na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo.

O texto foi postado no portal da Câmara dos Deputados no último dia 5.

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Evitar maus-tratos

Relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) defendeu a aprovação de medidas para evitar maus-tratos aos animais.

Por recomendação do relator, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 176/23, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

Enquanto o projeto previa a criminalização das condutas em qualquer situação, o substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano à integridade física do animal.

“Sou a favor da proteção aos animais e do combate a maus-tratos no uso de tração animal. Porém, é importante que o projeto preveja políticas públicas de transição, para que famílias que dependem desse meio de sustento não fiquem desamparadas. Precisamos unir o cuidado com os animais à justiça social”, pontuou um seguidor da Câmara.

Próximas etapas

O texto provado na comissão altera a Lei de Crimes Ambientais e segue agora o trâmite na Câmara dos Deputados

A proposta agora será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Em seguida, será votada no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pelo presidente da República.

Projeto de lei, aprovado em comissão da Câmara dos deputados, prevê prisão e multa para responsáveis por animais puxando carroça. – Foto: reprodução/TJMA