Adiado aumento de IPI dos carros importados

O consumidor tem direito de pedir na justiça o dinheiro que gastou a mais, com o aumento IPI dos carros importados, comprados de setembro pra cá.

O STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu que a medida só valerá a partir de dezembro, e suspendeu, por liminar, o aumento, que entrou em vigor assim que a mudança saiu no Diário Oficial da União.

A Constituição estabelece que novos impostos só podem valer 90 dias depois de decretados e o governo federal não cumpriu essa determinação..

Por isso o STF suspendeu o aumento do IPI dos carros importados, por unanimidade, no julgamento de uma ação direta de inconsticionalidade proposta pelo DEM.

A mudança no imposto reajustou muitos carros em até 30 por cento.

Detalhes no G1.