Vitória da democracia: Lei da Ficha Limpa é aprovada no STF

A Lei da Ficha Limpa valerá a partir deste ano, que tem eleições municipais.

Em outras palavras, candidatos que renunciaram para fugir da cassação, ou que tenham condenação em segunda instância, estão proibidos de concorrer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que a Lei da Ficha Limpa está de acordo com a Constituição Federal.

Foram 7 votos favoráveis e 4 contrários.

A decisão foi tomada quase 2 anos depois de a lei entrar em vigor, em junho de 2010, e colocou fim ao imbróglio em torno da legislação eleitoral. 
A demora no julgamento causou insegurança jurídica nas eleições passadas e uma verdadeira dança das cadeiras no Congresso Nacional. Candidatos considerados fichas sujas assumiram os mandatos tardiamente diante da indefinição sobre a validade da lei em 2010.
A lei, que nasceu de um projeto de lei de iniciativa popular, com 1 milhão de assinaturas, barra por oito anos a candidatura de quem tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) – mesmo se houver possibilidade de recursos.

Foram contra a lei da ficha limpa o presidente da STF, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.