Torpedos podem ficar mais baratos para surdos e mudos

Pode ser votado amanhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, um projeto de lei que fixa tarifas mais baixas para serviços de SMS, também chamados de torpedos, ou mensagem de texto, para pessoas portadoras de deficiência auditiva ou de fala.  

De autoria do então senador Flávio Arns, o projeto foi aprovado em maio do ano passado pela Comissão de Direitos Humanos.

A proposta obriga as empresas a criar planos específicos, com preços reduzidos, para esse público.

Na justificativa do projeto, Arns diz que, ao longo dos anos, o Brasil observa o gradual aumento da participação das pessoas com deficiência em atividades sociais e nos setores produtivos.

Isso permitiu ao portador de deficiência auditiva ou da fala comunicar-se sobretudo por mensagens de texto.

Apesar de o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), da ANATEL,  já prever a obrigatoriedade desses serviços específicos, a norma não tem sido efetivamente cumprida.

O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2008. Caso seja aprovado e não haja recursos, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votado para depois entrar em vigor.

Detalhes na Info.