Cheque-caução para atendimento médico é crime, aprova a Câmara

Um projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados prevê até um ano de prisão para responsáveis e funcionários de hospitais que pedirem cheque caução, como condição para atender pacientes em caso de emergência.

A proposta  também prevê punição para quem exigir que os familiares dos pacientes assinem notas promissórias ou outros documentos financeiros para serem atendidos emergencialmente.

A proposta, que pune negligência no atendimento dos hospitiais particulares, foi pedida no começo do ano pela presidente Dilma Rouseff, depois da morte do secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de 55 anos.

Ele passou mal e morreu em janeiro, depois de procurar atendimento médico em 2 hospitais de Brasilia: o Santa Lúcia e o Santa Luzia.

O plano de saúde de Duvanier não foi aceito e ele não tinha talâo de cheques em mãos.

Quando chegou ao terceiro hospital, o Planalto, era tarde. 

O secretário teve um infarto agudo do miocárdio e morreu.

Infelizmente foi preciso morrer um ser humano ligado ao poder para essa cobrança cruel dos hospitais vir à tona e o governo tomar providências.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei agora tem que ser aprovado no Senado e depois sancionado pela presidente Dilma.

Detalhes no Jornal do Brasil.