A um passo de virar lei: Senado aprova proibição da exigência de cheque caução em hospitais

A exigência de cheque-caução, como condição para atendimento médico-hospitalar de urgência, vai se  tornar crime no Brasil nos próximos dias.

O Projeto de Lei do governo federal, aprovado na câmara no começo do mês, passou ontem pelo Senado e agora segue para sanção da presidente Dilma. Foi ela quem encomendou o texto.

A pena ainda poderá dobrar se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave, e triplicar se levar à morte do paciente.

O texto, de autoria do Governo Federal, cria um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135 do Código Penal).

Em janeiro deste ano, o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, sofreu um enfarte agudo do miocárdio e teve o atendimento recusado em dois hospitais da rede privada de Brasília por não ter em mãos um talão de cheques.

O plano de saúde dele não cobria o atendimento nos dois hospitais.

Duvanier morreu na emergência do terceiro hospital que procurou em busca de atendimento.

Seu quadro piorou e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Detalhes no Estadão.