Governo vence no STF e consegue liberar a divulgação dos salários dos servidores federais

Acabou a briga e o governo federal venceu a queda de braços na justiça.

O STF, Supremo Tribunal Federal, liberou na noite desta terça-feira a divulgação do salário dos servidores públicos federais.

A decisão foi assinada pelo presidente da côrte, Carlos Ayres Britto, e atende pedido da AGU, Advocacia Geral da União.

Como prova de transparência Dilma liberou seu próprio salário na internet, espontaneamente.

Mas entidades que representam o funcionalismo não gostaram e entraram na justiça para impedir a divulgação dos salários de servidores federais.

Na última quarta-feira o juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, concedeu uma liminar que proibia a divulgação dos rendimentos.

A mesma decisão foi mantida pelo desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, na segunda.

Restou à AGU recorrer ao Supremo para derrubar decisão da Justiça Federal do Distrito Federal. 

E na noite desta terça-feira o ministro Carlos Ayres Brito liberou o acesso.

Os vencimentos dos servidores públicos federais poderão ser divulgados até o julgamento definitivo do processo, pelo plenário do Supremo.

Baseado na Lei de Acesso à Informação, o governo federal considera que a publicação dos salários não viola a intimidade dos servidores, porque os rendimentos são decorrentes da natureza pública do cargo e possibilitam a fiscalização das contas públicas.

“Trata-se de prática que se repete em vários países, como Argentina, Canadá, Israel, Hungria, Peru, Chile e Estados Unidos”, argumentou a AGU, que ainda alegou “grave lesão à ordem pública” caso a liminar fosse mantida.

Na semana passada um levantamento feito na justiça do DF encontrou o caso de um juiz que recebeu R$ 200 mil em maio, quase 10 vezes mais que o teto permitido ao funcionalismo pela Constituição.

Detalhes na Veja.