1 ano de prisão a invasores de sites e computadores: crime cibernético aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que tipifica, ou seja cria e qualifica, crimes cometidos pela internet.

A proposta prevê 1 ano prisão para quem invadir computadores e sites para pegar dados sem autorização.

Hoje não existe uma lei específica para punir crimes cometidos pela internet. 

A proposta tipifica, o crime cibernético no código penal brasileiro e proibe:

invadir computador, conectado ou não à internet, para conseguir documentos, 

adulterar, ou destruir dados,

e instalar vírus.

O invasor poderá pegar de 3 meses a um ano, mais multa.

Quem cria ou passa vírus de computador, para roubar senhas, terá pena de até 1 ano de prisão.

Se a invasão for para ler mensagens de e-mail, a pena sobe mais: de 6 meses a 2 anos, mais multa.

E poderá aumentar em quase 20%, se a vítima tiver prejuízo financeiro com a invasão, e em 50% se o crime for praticado contra autoridades, como os presidentes dos 3 poderes, além de governadores e prefeitos.

Para entrar em vigor, a proposta, que tramita há 12 anos no Congresso, agora precisa passar novamente pela Câmara porque sofreu alterações no senado.

Há estimativas de que instituições financeiras tiveram prejuízos de 2 bilhões de reais em 2011 com os chamados crimes cibernéticos.

Com informações da Band.