Aposentado a um passo de deduzir gastos com remédios do imposto de renda
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (04) o projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda para despesas com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou para seus dependentes.
Pela proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), o benefício estará garantido para aqueles que recebem em aposentadorias ou pensões até seis salários mínimos por mês.
O petista argumenta que há incoerência da legislação tributária, uma vez que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização.
Ele lembra que a tendência atual é privilegiar o atendimento médico em casa, relegando a internação hospitalar apenas em casos absolutamente necessários.
Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá agora diretamente para votação na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores.
Com informações do IG e Agência Estado.
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