Maltratar animais é crime: 1 ano de cadeia
Foto: WikiMediaCommons
Portugal dá o exemplo e a partir de hoje, 1O. de outubro, passa a ser crime maltratar animais no país.
A lei que criminaliza os maus-tratos prevê que “quem, sem motivo legítimo, causar dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal doméstico” será “punido com pena de prisão até 1 ano” ou “pena de multa até 120 dias”.
A legislação, já publicada no Diário da República – como adiantou o SóNotíciaBoa – estabelece também que, se a agressão resultar em “morte do animal”, na “privação de importante órgão ou membro” ou na “afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, os responsáveis serão punidos “com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias”.
E não são apenas questões físicas.
Quem abandonar ou deixar de alimentar sei pet terá pena de prisão até 6 meses, ou será obrigado a pagar multa.
Ficaram de fora da lei os animais usados para “fins legalmente previstos”, como no caso da pesquisa médica.
As explorações agropecuárias, de animais usados em touradas, ou em circos continuam liberadas, infelizmente.
Com informações do Boas Notícias
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