Por Rinaldo de Oliveira, da redação do SóNotíciaBoa.
Reclamar da crise financeira brasileira é um direito. Mas só reclamar não adianta. É preciso resolver o problema sem blá-blá-blá político: apontar soluções práticas, pontuais, para tirar o Brasil desse atoleiro.
A pedido do SóNotíciaBoa três economistas embasados – e de tendências diferentes – listaram os passos a serem tomados pelo governo para colocar nos trilhos e recuperar a economia brasileira. Cada um deles apontou 10 pontos urgentes.
Sem mágicas, nem pacotes mirabolantes, eles citam o que deveria ser feito para conter a crise política, a inflação, os juros… para aumentar o investimento, a oferta de emprego, os salários, as vendas, as exportações…
Ouvimos Raul Velloso – Ph.d em economia, ex-secretário adjunto do Ministério do Planejamento (1990-1991) – Carlos Eduardo de Freitas – consultor e ex-diretor do Banco Central (1999-2003) – e Newton Marques, ex-analista do Banco Central, mestre e doutor em economia.
Veja as soluções que eles tem para recolocar o Brasil na esteira do crescimento:
Newton Marques – Foto: reprodução/Facebook
Newton Marques
- Resgatar a credibilidade com noticias de ações de política macro-econômica para retomar a atividade econômica como as reformas do Estado, previdenciária e fiscal.
- Negociar com o legislativo pauta mínima para governar com pontos comuns.
- Controlar a inflação atuando sobre as causas de choques de oferta e preços administrados e não via elevação da taxa Selic.
- Reduzir gradativamente as operações de swap cambial e reduzindo reservas cambiais
- Incentivar investimentos em infra estrutura via parceria público privada.
- Coibir as elevadas taxas de juros dos empréstimos, principalmente dos cartões de crédito e cheque especial.
- Ter políticas claras para incentivar o setor industrial e as micro e pequenas empresas.
- Ter políticas para estimular empresas a criar postos de trabalho, ou retreinar mão-de-obra.
- Criar imposto sobre grandes fortunas e grandes heranças.
- Criar agenda econômica para recuperar o grau de investimento.
Raul Velloso – Foto: reprodução/raulvelloso.com.br
Raul Velloso
“Imagino os principais governadores, último reduto de credibilidade política, saindo em caravana ao Congresso Nacional, com 6 reformas básicas embaixo do braço, na área de previdência e assistência, para capitanear o esforço de mudança”
- Corrigir o salário-mínimo não mais pelo PIB, mas pelo PIB per capita;
- Introduzir a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos no INSS;
- Fixar as pensões em 70% do valor das aposentadorias;
- Aumentar a idade mínima da assistência social para 67 anos;
- Estabelecer o reajuste dos benefícios de prestação continuada sob a lei orgânica de assistência social igual a 75% do reajuste do salário mínimo,
- Extinguir o Abono Salarial. Sem isso, o gasto desses segmentos dobrará até 2040, quando medido em % do PIB, o que seria um desastre total.
- Prorrogar a DRU – Desvinculação de Receitas da União, iniciativa de minha autoria no lançamento do Plano Real, aumentando o percentual de desvinculação de receitas para 50%. O objetivo é flexibilizar o orçamento público, permitindo a redistribuição de recursos excessivos hoje garantidos por “vinculações” para certas finalidades.
- Criar a DRE – Desvinculação de Receitas Estaduais, com percentual de 50%, para todos os Estados da Federação, nos mesmos moldes da medida estabelecida na União.
- Qualquer aumento de despesa de pessoal no âmbito dos Estados e Municípios será de até 70% do incremento da Receita Corrente Líquida Real, a exemplo do que já ocorre no Rio Grande do Sul.
- Desenhar medida análoga para União, estabelecendo um conceito de receita análogo que faça sentido para efeito de controle do gasto, hoje inexistente, ao acima indicado para os Estados e Municípios.
Carlos Eduardo Freitas – Foto: arquivo pessoal
Carlos Eduardo Freitas
O economista Carlos Eduardo de Freitas foi além: listou 14 iniciativas que o governo poderia tomar para colocar o Brasil na trilha da prosperidade com inclusão social.
Tópicos (abaixo) que incluem a eliminação de despesas obrigatórias e vinculações; estabelecimento de tetos de crescimento do gasto público, tetos para a carga tributária, sugerem abertura da economia, redução de tarifas e fim das preferências aos bens e serviços de produção nacional, inclusive abrindo o mercado da construção pesada às empresas estrangeiras, leilões de investimentos com parcerias público-privadas, ou concessões sem tabelamento das taxas de retorno, modernizar e trazer para os dias atuais o regime das Cadernetas de Poupança e o SFH, tornar o sistema tributário mais simples e mais progressivo, inclusive com a solução das divergências em torno do ICMS, e instituir sistemática de avaliação econômica do programas e investimentos governamentais sob a metodologia de Análise de Custos e Benefícios Sociais.
- Eliminar toda e qualquer vinculação de receita e despesa obrigatória. As prioridades seriam definidas anualmente na LOA (Lei Orçamentária da União) seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Impactos de curto e médio prazo.
- Estabelecer tetos de expansão dos dois grupos de despesas mais importantes do Tesouro Nacional – “Pessoal e Encargos” e “Outras Despesas de Custeio e Capital” – de forma muito restritiva nos 2 primeiros exercícios do Programa (para o primeiro exercício, especificamente, se deveria fixar crescimento nominal zero dessas despesas). Para os exercícios subseqüentes os limites globais seriam fixados anualmente na LOA, seguindo os princípios do Plano Plurianual.
Idéia aventada, em princípio, pelo Governo conforme noticiado no dia 3 de fevereiro último.
Impactos de curto e médio prazo.
- Estabelecer tetos para a Carga Tributária Bruta e para a Dívida Pública Federal Bruta → Existe projeto de lei no Senado no sentido de fixar um teto para a Dívida Pública Federal.
Impactos de curto e médio prazo.
- Previdência/Seguridade Social. As idéias apresentadas pelo Governo conforme divulgado pela mídia parecem adequadas. São ousadas e visam uma solução de fato para o imbróglio. Encerram duas linhas de ação:
- Unificação dos Regimes de Previdência: mulheres, homens, servidores públicos, empregados do setor privado, sejam urbanos ou do setor rural. Todos pagariam suas contribuições, incluindo os respectivos empregadores.
- Piso da soma da idade com tempo de contribuição para aposentadoria.
- Extinção gradual do regime de aposentadoria por idade: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade → hipótese não aventada pelo Governo.
- Separar o que é Previdência propriamente dita da Assistência Social dentro do grande Programa de Seguridade Social a que se dedica o INSS, distinguindo as respectivas fontes de financiamento: Contribuições Patronais e dos Empregados para o que for genuinamente Previdência; Impostos Gerais e outras Contribuições para o que for de natureza assistencial (licença maternidade e paternidade, licenças de saúde, etc.).
Impactos importantes de curto e médio prazo.
- Extinção dos repasses de dinheiro do Tesouro ao BNDES, que vêm sendo erroneamente classificado pelo Governo como “empréstimos” mas que são verdadeiros aportes de capital (o chamado capital de segunda linha) Este “erro” de classificação tem por objetivo não registrar a despesa primária correspondente, inflando artificialmente os superávits primários.
Em 2015 não houve repasses dessa natureza.
- Rever todos os subsídios creditícios (renúncias fiscais), a partir de um orçamento “base zero”. Por exemplo, excetuando o Proagro (seguro agrícola), não há razão para a agricultura e a pecuária receberem subsídios de crédito ou de qualquer outra natureza, uma vez que existe total liberdade de preços para esses produtos e liberdade absoluta de exportação sem incidência de quaisquer tributos.
Alem dos 10 passos pedidos, o professor Carlos Eduardo Freitas mandou mais 4:
- Abertura inequívoca da economia brasileira, envolvendo redução de tarifas alfandegárias e eliminação de todas as reservas de mercado.
- Colocar em movimento o Programa de Investimentos da Infra-Estrutura Econômica com parcerias público-privadas e concessões, sem tabelar as taxas de retorno.
- Rever a regra de reajuste do salário mínimo, substituindo a atualização monetária anual ponta a ponta por um critério de recomposição do salário médios dos 12 meses imediatamente anteriores, mais uma fração da inflação prevista para os 12 meses seguintes, acrescentado a variação do PIB per capita do penúltimo ano.
- Passar a limpo o sistema tributário com o triplo objetivo de simplificá-lo, aumentar a sua progressividade e resolver as questões remanescentes da “guerra fiscal” ou “competição fiscal” entre as Unidades Federadas em torno do ICMS.
Da redação do SóNoticiaBoa
