Dois casais de pais de Brasília, que já conseguiram o direito de usar canabidiol para tratarem seus filhos, se reuniram neste fim de semana na capital federal para comemorar uma decisão inédita do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O TJDFT autorizou, na última quinta-feira, dia 5, a família da adolescente Júlia, de 16 anos, a plantar maconha medicinal na casa deles no Lago Norte, em Brasília, para tratar a jovem.
A garota tem a rara síndrome de Silver-Russel (SSR) — que afeta o seu desenvolvimento desde o útero — e teve um edema cerebral aos 3 anos, após tomar um anti-inflamatório.
O edema provocou uma paralisia do lado direito e a menina começou a ter convulsões e dor crônica.
A família conta que Júlia chegou a ter 80 convulsões diárias, e uma das crises foi tão forte que ela chegou a quebrar um dos dedos da mão.
Em entrevista coletiva neste domingo, o fotógrafo Renan Hackradt Rego, padrasto da menina, chamou de absurda a discussão sobre a regularização e autorização para plantio.
“São milhares de pessoas que estão usando no Brasil o importado, a produção em casa, uma produção coletiva, e estão vendo seus entes queridos melhorando. Isso não tem preço. A sociedade precisa debater, discutir e parar com o preconceito, porque quando a gente fala de amor, de ajuda ao próximo, não pode ser uma coisa que envolva preconceito”, disse.
Melhora
Júlia, que está no segundo ano do 2º do Ensino Médio, também conversou com os jornalistas e disse que está se sentindo melhor tomando o canabidiol.
“Eu era totalmente diferente do que eu sou hoje. Totalmente fechada. Gostava de ficar no meu quarto, não saía de lá. Não gostava de me socializar com as pessoas. Isso mudou completamente. Vou com a cara de todo mundo hoje. Isso é muito bom”, disse.
“Ela estuda e está mais sociável. Não usa mais morfina, e reduziu a quantidade de rivotril. E está com toda a aceitação e clareza para enfrentar o problema. Agora temos controle total sobre a genética da planta e pode oferecer o que ela precisa”, disse o padrasto
Justiça
Renan e a mãe de Júlia pediram um habeas corpus preventivo porque a filha tem recomendação médica de tratamento com o princípio ativo da planta e o acesso ao canabidiol estava difícil.
O pedido tinha sido negado em primeira instância, mas a 1ª Turma Criminal do TJDFT decidiu, por unanimidade, conceder a autorização.
Foram 6 meses de batalha, até que o relator do caso, desembargador George Lopes Leite, visitou a residência da família acompanhado de uma equipe médica do tribunal, antes de tomar a decisão.
“Ele fez o trabalho de um juiz. Visitou, buscou prova, juntou equipe médica, viu nossa filha em crise, e como era a medicação. Tudo para ter respaldo, segurança. É um uso medicinal e a gente vai ser acompanhado”, contou o fotógrafo Renan Hackradt Rego, padrasto da menina ao OGlobo.
A decisão vale somente para o tratamento da adolescente.
A família deverá entregar relatório periódico ao delegado da 9ª Delegacia de polícia – responsável por fiscalizar o cumprimento da decisão judicial – sobre o cultivo, extração e utilização das substâncias Canabidiol (CBD) e THC.
Pés de maconha autorizados pelo TJDFT – Foto: Roberta Nunes/SNB
Cultivo
O cultivo é feito na residência da família, de forma artesanal e sem uso de produtos químicos, e a flor da maconha aparece após seis meses.
A família está na primeira colheita, porque só começou a plantar após ter ingressado com o processo.
“A gente usava flores de cultivadores artesanais, que conhecemos através das famílias que têm pessoas com esse tipo de problema”, disse Renan.
Da planta, a familia extrai uma substância utilizada para produzir um medicamento capaz de amenizar as crises da filha do casal autor da ação.
Com o cultivo, a menina passou a usar a flor da maconha em um vaporizador igual ao usado em hospitais, o que conseguiu zerar as convulsões.
“Pra mim não tem nenhum malefício de usar esse remédio. Eu não gosto do gosto do remédio mas tem que usar. O que eu queria mesmo é não usar nada”, contou Júlia.
Canabidiol
Apenas dois medicamentos que usam o princípio ativo da maconha têm efeito sobre essas convulsões.
A família tem autorização para importar canabidiol (CBD), mas o alto preço e questões burocráticas impedem o acesso com a frequência necessária.
“Eles têm prescrição médica e autorização, mas o canabidiol custa US$ 1,2 mil por mês. E quando chega ao Brasil, sempre fica parado na Receita Federal de 60 a 80 dias até ser entregue. Por isso foi feito o pedido do salvo-conduto para o plantio, explica a advogada da família, Daniela Tamanini, que venceu a ação.
Ela conta que, além de inédita no DF, a decisão também tem poucos precedentes no país.
Daniela Tamanini diz que são dois casos no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um no Ceará.
Porém, diferentemente da decisão conquistada pelos pais brasilienses, as outras foram concedidas logo em primeira instância.
Debate
A advogada chama a atenção para a necessidade de se fazer no país um debate sem preconceito em torno do uso de drogas para fins medicinais.
“Existe muita discriminação por conta do uso recreativo. Mas, se você já usa derivados do ópio na medicina [como é o caso da morfina], por que não aproveitar também a Cannabis que tem efeito comprovado. E não foi em estudos recentes. Tem publicações de 1840 falando sobre os benefícios dela”, disse Daniela Tamanini ao Correio Braziliense.
“Falta interesse da sociedade de cobrar do estado que regulamente essa questão do plantio, como a Anvisa já fez com a importação”, concluiu.
Comemoração
Neste domingo a família de Júlia recebeu visita dos pais de Anny Fischer, a primeira brasileira a conseguir autorização judicial para usar cannabis medicinal no país, há quatro anos.
Quando souberam da nova reviravolta em torno do uso medicinal da maconha, os pais da garota comemoraram a vitória de mais uma família, que conseguirá dar à filha o tratamento de saúde ideal.
“Estamos em festa, não somente pela vitória na Justiça, mas porque conhecemos a família e temos um carinho muito especial por eles”, conta o pai de Anny, o servidor público Norberto Fischer.
Por Rinaldo de Oliveira, da redação do SóNotíciaBoa – Com Roberta Nunes, OGlobo e Correio Braziliense
