Pessoas trans podem mudar nome nos documentos sem cirurgia

490
Foto: Pixabay
Foto: Pixabay

Acabou a polêmica. Pessoas trans podem mudar o nome nos documentos, ou seja, alterar os documentos civis para ficarem de acordo com sua identidade de gênero.

“STF decide que transexuais e transgêneros poderão solicitar a mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Também não serão necessários decisão judicial autorizando o ato, ou laudos médicos e psicológicos”, disse mensagem do Supremo no Twitter.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 1º de março, pela maior instância da justiça brasileira.

Na prática significa que tanto o sexo como o nome no registro de nascimento podem ser modificados sem cirurgia e sem  autorização judicial.

O novo documento, exigido há tempos pela comunidade GLBT, deverá diminuir o constrangimento que essas pessoas passam toda vez que precisam apresentar a identidade e ela mostra um ser absolutamente diferente daquele que está portando o documento.

Na terça-feira (27), a Câmara do Rio aprovou um projeto similar, garantindo que pessoas trans e travestis sejam tradadas pelo nome social em órgãos da prefeitura.

No Congresso também tramita desde 2013 um projeto de lei exatamente nesse sentido, o PL 5002/2013, dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).

Mas o texto nunca foi votado.

Com informações do Extra e SNB