É lei: furar fila da vacinação contra Covid pode dar até 12 anos de prisão

Não pense que vai ficar por isso mesmo! A turma do “se colar, colou”, que entrou no esquema de furar fila da vacinação em pelo menos 10 estados brasileiros e no Distrito Federal (veja abaixo) pode se dar mal. Isso vale para quem aplica a dose e para quem recebe a agulhada sem estar nas prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O alerta é do promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele integra a força-tarefa no combate à covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal.

Além de ser coisa de gente mau-caráter e egoísta, isso pode ser enquadrado em crimes de:

• Peculato: praticado por servidor que se apropria de um bem público em prejuízo da coletividade, que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão e
• Improbidade administrativa: crime cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

E Clayton lembra que o servidor público – que tem a guarda das vacinas contra Covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito – também pode perder o cargo.

Quem se envolve na fraude também poderá ter de pagar multa.

Denúncias em 10 estados e DF

Clayton abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac no Distrito Federal. O caso é mantido sob sigilo. Mas não é apenas no DF.

Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos para apurar denúncias semelhantes em ao menos 10 estados, de acordo com levantamento da Agência Brasil.

Entre eles no Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Afastado do cargo

Em Pires do Rio, município a 150 km de Goiânia, o secretário municipal de Saúde Assis Silva Filho foi afastado do cargo por ter furado a fila e imunizado a própria esposa.

O pedido de afastamento dele foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás e acatado pela comarca da cidade.

Assis Silva assumiu que furou a fila para “preservar a saúde da mulher da minha vida”.

Ele também é pastor da igreja Vitória em Cristo.

Com informações do CorreioBraziliense e Agência Brasil