O Brasil decidiu simplificar a documentação para venezuelanos que queiram permanecer aqui no país.
A mudança foi publicada nesta quinta, 25, em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além dos documentos, a portaria simplifica a análise de processos migratórios de venezuelanos.
Desde 2019, o governo brasileiro busca medidas de auxiliar imigrantes que vêm da Venezuela, considerando a situação do país, que passa por uma séria crise socioeconômica e política.
As mudanças
Com as novas regras, os venezuelanos poderão apresentar documentos de identidade ou passaporte com data de validade expirada para regularização.
É preciso realizar um requerimento à Polícia Federal, que reconhecerá a possibilidade de renovação dos documentos, sem multas ou outras implicações legais.
Há também uma regra para favorecer crianças que vieram para o Brasil até os 9 anos, acompanhadas de um dos pais. O responsável pode agora apresentar certidão de nascimento para obter a autorização de residência.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública justifica a medida pela “continuidade do fluxo migratório venezuelano e da reconhecida situação de vulnerabilidade e generalizada crise naquele país”, citando a Operação Acolhida, que recebe imigrantes da Venezuela no Brasil.
Além da Venezuela, a portaria prevê as mesmas regras para imigrantes de Guiana e Suriname.
Procedimento
Apesar de facilitar o processo de pedido de residência para estes imigrantes, o governo lembra que é necessário cumprir algumas regras.
Primeiro o imigrante precisa fazer uma solicitação formal à Polícia Federal. Sendo aprovada, essa documentação terá validade por dois anos.
Depois disso, se não tiver registro criminal no Brasil e se o estrangeiro comprovar meios de se manter no país, ele poderá solicitar a residência definitiva.
Por Monique de Carvalho, da redação do Só Notícia Boa – Com informações do Rondônia Dinâmica.
