Senado aprova subsídio à energia solar até 2046

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O Projeto de Lei visa regulamentar a distribuição de energia solar feita por microprodutores - Foto: divulgação Painel Solar
O Projeto de Lei visa regulamentar a distribuição de energia solar feita por microprodutores - Foto: divulgação Painel Solar

O Brasil deu mais um passo positivo para a sustentabilidade e para o mercado de energia solar. O Senado aprovou um projeto que institui o marco legal da geração própria de energia, conhecida como geração distribuída.

Esse marco legal vai beneficiar todos os consumidores comemorou o CEO do Portal SolarRodolfo Meyer.

“A geração solar feita pelos consumidores é atualmente uma das principais alternativas contra os reajustes tarifários na conta de luz e alivia o orçamento do consumidor neste período de escassez hídrica”, afirmou.

Vantagens

De acordo com a Absolar, a mudança trará segurança jurídica e novos investimentos ao setor, valorização do imóvel em 30%, redução de até 95% na conta de luz e o mais importante:

Em 4 a 5 anos, o dono do imóvel pode ficar livre pra sempre da conta de luz, com exceção da taxa de assinatura.

O texto que passou no Senado prevê que os consumidores que produzem a própria energia renovável, passem a pagar tarifa sobre a distribuição dela, o que não acontece hoje.

Como o Senado fez algumas mudanças no conteúdo, o texto retornará para análise dos deputados. O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), acatou nove emendas sugeridas pelos senadores.

Os avanços

Além dos beneficiários atuais, quem solicitar o serviço até 12 meses após a sanção da lei também contará com o subsídio, que valerá até 31 de dezembro de 2045.

Para Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar Franquia, o Brasil pode avançar na transição energética. “A criação do marco legal, além de ampliar os investimentos no país, vai estimular a entrada de novos empreendedores no segmento de energia solar”, comenta.

O marco legal

A proposta não criou um marco legal para a geração distribuída. Hoje é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula as atividades por meio de resoluções, o que gera insegurança jurídica. Por isso, parlamentares favoráveis ao projeto, afirmam que ele dará mais segurança ao setor.

O que acontece hoje é que esses consumidores não pagam pelo uso da rede elétrica, nem pagam todos os encargos cobrados de consumidores que consomem luz das distribuidoras. A única exceção é a taxa de iluminação pública.

Eles também não são afetados pelas bandeiras tarifárias, que são as cobranças adicionais nas contas de luz quando há aumento do custo de produção da energia.

A partir de 2029, após o período de transição, os geradores de energia distribuída ficarão sujeitos às regras tarifárias estabelecidas pela Aneel.

O texto diz que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá de estabelecer posteriormente as regras para determinar os valores do custo e dos benefícios relacionados à microgeração.

A proposta aprovada pelos senadores esclarece que a Aneel precisará divulgar esses cálculos em até 18 meses.

Para os novos consumidores, a transição acontecerá em até seis anos. A proposta é que eles comecem a pagar por 15% dos custos associados à energia elétrica em 2023 e o percentual vá subindo gradativamente.

Com informações da Agência Senado e  Portal Solar