A partir de agora, mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social e estudantes do Distrito Federal poderão receber coletor menstrual gratuitamente. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (4), por meio da Lei nº 7.051/2022, da deputada Júlia Lucy.
A Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher no DF já garantia a distribuição gratuita de absorventes descartáveis com o intuito de amenizar a chamada “pobreza menstrual”.
No entanto, a nova norma garante também que os coletores, considerados mais sustentáveis e favoráveis para a saúde íntima feminina, também entrem na distribuição gratuita. A deputada ainda argumenta que a oferta do produto possui inúmeras vantagens, como a autonomia e o conforto.
Curso sobre utilização
Os coletores menstruais começaram a ser produzidos na década de 1930. No entanto, eles se popularizaram aqui no Brasil a partir de 2010.
Com isso, a nova lei ainda prevê um curso sobre a utilização e higienização do produto, bem como a assinatura de Termo de Uso Livre e Esclarecido.
Os cursos deverão ser ministrados em ambiente escolar e nas unidades de saúde.
Para a deputada Júlia Lucy, a aprovação da lei representa liberdade para as mulheres.
“Além de dar a liberdade de escolha às mulheres, essa medida vai representar uma grande economia aos cofres públicos, já que a vida útil dos coletores é de até 10 anos. Irá também diminuir significativamente a produção de lixo, contribuindo para a preservação do meio ambiente”, escreveu em rede social.
Para a efetiva aplicação da lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e realizar convênios com órgãos governamentais e entidades privadas ou não governamentais.
O projeto de lei foi apresentado pela deputada Júlia Lucy – Foto: Carlos Gandra
Com informações de Correio Braziliense
